Termos e Condições

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

Estes termos regulam a utilização do site giftsforyouportugal.pt e as relações comerciais que dele resultem. Ao usar o site, aceita-os. Se não concordar com algum ponto, não use o site.

2. Este site não vende online

O site não tem carrinho de compras nem pagamento. O que existe é um pedido de orçamento: junta produtos, envia o pedido e recebe uma proposta. Esse pedido não é uma encomenda nem cria qualquer obrigação para si.

3. Como se forma o contrato

O contrato só existe quando:

1. Recebe a nossa proposta de orçamento, com preços, prazos e condições.
2. A aprova por escrito.
3. Aprova a maquete de personalização, quando aplicável.

Só depois destes passos a encomenda entra em produção.

4. Preços

Os preços indicados no catálogo são por unidade, sem personalização e sem IVA, e servem de referência. O preço final depende da quantidade, da técnica de marcação, do número de cores e do transporte, e é o que constar do orçamento aprovado.

Os preços do catálogo podem ser alterados sem aviso; um orçamento emitido mantém-se válido pelo prazo nele indicado, normalmente 30 dias.

5. Disponibilidade e stock

O stock apresentado vem do nosso fornecedor e é indicativo. Confirmamos a disponibilidade real ao responder ao orçamento. Se um artigo deixar de existir, propomos alternativa antes de produzir seja o que for.

6. Personalização e arte final

• Garante que tem direito a usar os logótipos, marcas e imagens que nos envia.
• Responde por qualquer violação de direitos de terceiros no material que fornecer.
• Confere e aprova a maquete antes da produção. Depois de aprovada, gralhas e erros no ficheiro aprovado não dão lugar a substituição gratuita.
• Pode haver ligeiras variações de cor entre o ecrã e o produto impresso — se a cor for crítica, diga-o e trabalhamos por referência Pantone.

7. Prazos

Os prazos indicados contam-se em dias úteis a partir da aprovação da maquete. São estimativas de boa-fé e podem ser afetados por causas fora do nosso controlo, que comunicaremos assim que as conhecermos.

8. Pagamento

O pagamento faz-se por transferência bancária, nas condições definidas no orçamento. Em encomendas de valor elevado ou em primeiras encomendas pode ser pedido adiantamento.

9. Trocas e devoluções

Artigos personalizados não têm direito de livre resolução, por serem feitos por encomenda. Defeitos, erros de personalização e danos de transporte estão cobertos — as regras completas estão na página de trocas e devoluções.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site — textos, imagens, estrutura e marca — são nossos ou usados com licença, e não podem ser copiados sem autorização. As marcas dos clientes que nos são confiadas continuam a pertencer-lhes; usamo-las apenas para produzir o que foi encomendado.

11. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos que esteja isenta de erros. A nossa responsabilidade por qualquer encomenda está limitada ao valor efetivamente pago por essa encomenda.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. O Livro de Reclamações eletrónico está disponível em livroreclamacoes.pt, com ligação no rodapé deste site.

Última atualização: agosto de 2026.